Termos e Condições de Uso da v7game

1 Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados indicados abaixo:

• "Plataforma": o site v7game.bet e todos os seus subdomínios, serviços, aplicações e conteúdos relacionados.
• "Usuário": qualquer pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que acesse ou utilize a Plataforma após aceitar estes Termos.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário na Plataforma, vinculado a um CPF único e a um endereço de e-mail válido.
• "Saldo Real": valor em Reais (BRL) depositado pelo Usuário na Plataforma, disponível para apostas e saque.
• "Saldo Bônus": crédito promocional concedido pela v7game sujeito a requisitos de apostas antes de ser convertido em Saldo Real.
• "Rollover" (requisito de apostas): número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de o Usuário poder efetuar saque do valor correspondente.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela legislação brasileira anti-lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998).
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil.
• "BRT": Horário de Brasília (UTC-3), fuso horário oficial utilizado pela Plataforma.

2 Aceitação dos Termos

O acesso e o uso da Plataforma v7game estão condicionados à aceitação plena e irrestrita destes Termos e Condições, da Política de Privacidade e de quaisquer regras complementares publicadas na Plataforma.

A aceitação se dá no momento em que o Usuário marca a caixa de confirmação durante o cadastro ou, alternativamente, no momento em que passa a utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma. A aceitação é pessoal e intransferível.

A v7game reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação no site. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações implica aceitação das novas condições. Recomendamos que o Usuário revise periodicamente este documento.

3 Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta na v7game, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e em situação regular junto à Receita Federal do Brasil;
• Fornecer endereço de e-mail válido e de uso exclusivo do titular;
• Não estar inserido em lista de autoexclusão de apostas no Brasil;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar de primeiro grau de colaboradores da v7game ou de seus provedores de jogos parceiros.

O Usuário é responsável pela veracidade de todas as informações fornecidas no cadastro. Dados falsos ou desatualizados podem resultar em bloqueio da conta e retenção de saldo até a regularização.

4 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a v7game poderá, a qualquer momento, solicitar ao Usuário a apresentação de documentos para verificação de identidade, incluindo:

• Documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade da chave Pix utilizada para depósitos;
• Selfie com documento, quando solicitada pela equipe de compliance.

O processo de KYC será obrigatório antes do processamento do primeiro saque ou quando o volume acumulado de saques atingir R$ 2.000,00 no mês calendário. A v7game se compromete a processar os documentos enviados em até 48 horas úteis.

5 Uso da Conta

A conta na v7game é pessoal, intransferível e de uso exclusivo do Usuário titular. É vedado ao Usuário:

• Compartilhar credenciais de acesso (usuário e senha) com terceiros;
• Permitir que outra pessoa utilize sua conta para realizar apostas ou transações;
• Utilizar a conta para fins comerciais ou de intermediação de apostas para terceiros;
• Acessar a Plataforma por meio de VPN, proxy ou qualquer tecnologia que mascare a localização geográfica real do Usuário.

O Usuário é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Recomenda-se fortemente a ativação da autenticação de dois fatores (2FA), disponível gratuitamente nas configurações de segurança da conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar o suporte imediatamente pelo chat ao vivo disponível 24h/7 dias.

6 Depósitos

A v7game aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

• Pix: instantâneo, disponível 24h por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados. Depósito mínimo: R$ 20,00. Sem limite máximo individual, sujeito a limites diários da conta.
• Boleto Bancário: compensação em até 3 dias úteis. Valor mínimo: R$ 50,00.
• Cartão de crédito/débito (Visa, Mastercard, Elo): sujeito a disponibilidade e limites da instituição emissora.
• Mercado Pago, PicPay: processamento em até 30 minutos após confirmação do pagador.
• USDT (criptomoeda): conversão aplicada pelo câmbio do momento da transação.

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta. A v7game não aceita depósitos feitos por terceiros. Depósitos identificados como provenientes de contas de terceiros serão estornados e a conta poderá ser suspensa para investigação.

7 Saques

O Usuário poderá solicitar saque do Saldo Real disponível em sua conta a qualquer momento, desde que:

• O processo de verificação KYC esteja concluído;
• Não haja Saldo Bônus com rollover pendente superior ao Saldo Real disponível;
• O valor mínimo de saque seja de R$ 50,00;
• A chave Pix de destino esteja vinculada ao CPF do titular da conta.

Saques via Pix são processados em até 5 minutos após a aprovação interna, que ocorre em no máximo 24 horas úteis. Em caso de primeiro saque ou valores acima de R$ 5.000,00, poderá ser solicitada verificação adicional de segurança, com prazo de análise de até 48 horas úteis.

A v7game não processa saques para contas bancárias de terceiros, contas jurídicas (CNPJ) ou métodos de pagamento diferentes dos utilizados no depósito, exceto mediante justificativa aceita pela equipe de compliance.

8 Bônus e Promoções

A v7game oferece bônus e promoções periodicamente aos seus Usuários. A participação em qualquer promoção está sujeita às condições específicas de cada oferta, que serão sempre publicadas na página da respectiva promoção. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Todo Saldo Bônus está sujeito a requisito de apostas (rollover) mínimo de 20x (vinte vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária na promoção específica;
• O prazo padrão para cumprimento do rollover é de 7 (sete) dias corridos a partir da ativação do bônus. Bônus não utilizados dentro do prazo são cancelados automaticamente;
• Apostas com odds inferiores a 1,50 em apostas esportivas não contribuem para o rollover de bônus;
• A v7game reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de identificação de abuso, conluio ou exploração sistemática de promoções (bonus abuse);
• É proibido criar múltiplas contas para obter bônus de boas-vindas mais de uma vez;
• Bônus são pessoais e intransferíveis entre contas.

A v7game pode, a seu critério, modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio publicado na Plataforma com antecedência mínima de 24 horas, exceto em casos de fraude identificada.

9 Regras dos Jogos

Os jogos disponíveis na Plataforma — incluindo slots, cassino ao vivo, bingo, crash games e jogos de mesa — são fornecidos por provedores terceiros certificados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, entre outros) e operam com Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados por laboratórios independentes.

A v7game não interfere nos algoritmos, nas probabilidades (RTP — Return to Player) nem nos resultados dos jogos fornecidos pelos provedores parceiros. Qualquer contestação referente ao resultado de uma rodada específica deve ser registrada junto ao suporte da v7game, que encaminhará ao provedor para investigação.

• O resultado de cada rodada é definitivo após a conclusão do jogo;
• Erros técnicos que interrompam uma rodada em andamento podem resultar na devolução da aposta ao Saldo Real, nunca em lucro artificialmente garantido;
• A v7game não é responsável por falhas de conexão do lado do Usuário que causem interrupção de rodadas em andamento;
• Limites mínimos e máximos de aposta por jogo são definidos pelos provedores e exibidos na interface de cada jogo.

10 Apostas Esportivas

A v7game oferece apostas esportivas de quota fixa (fixed odds) em modalidades como futebol (Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, Copa do Mundo, entre outros), basquete, vôlei, MMA, UFC, tênis, esports (CBLOL, CS2, Valorant) e outras.

• As odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds definitivas, independentemente de variações posteriores;
• Apostas confirmadas não podem ser canceladas ou alteradas pelo Usuário após o início do evento, salvo nos mercados que ofereçam a opção de cash out;
• Apostas em eventos cancelados ou adiados por mais de 72 horas serão canceladas e o valor restituído ao Saldo Real;
• A v7game reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas em situações de odds suspeitas, manipulação de resultados ou volumes atípicos que indiquem conluio;
• Erros manifestos de cotação (odds claramente incorretas por falha técnica) podem ser corrigidos ou as apostas canceladas, com devolução do valor apostado.

11 Jogo Responsável

A v7game está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. Em conformidade com as diretrizes da SPA e as boas práticas internacionais do setor, a Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis gratuitamente no painel da conta:

• Limite de depósito: defina um valor máximo de depósito por dia, semana ou mês;
• Limite de perda: defina um teto de perdas por período;
• Limite de sessão: configure o tempo máximo de jogo por sessão;
• Pausa temporária: bloqueie o acesso à conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão permanente: encerre sua conta definitivamente. A reativação só é possível após 6 meses e mediante análise pela equipe de suporte.

Se você ou alguém de sua família sentir que o jogo está causando impacto negativo na saúde financeira, emocional ou nos relacionamentos, entre em contato com o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo número 188 (gratuito, 24h) ou acesse nossa página de Jogo Responsável para mais informações e recursos de ajuda.

12 Conduta Proibida

É estritamente vedado ao Usuário, sob pena de suspensão imediata da conta e retenção de saldo para investigação:

• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ação humana na Plataforma;
• Explorar bugs, falhas técnicas ou erros de odds de forma sistemática para obter vantagem indevida;
• Praticar qualquer forma de lavagem de dinheiro, incluindo o uso da Plataforma para movimentação de recursos de origem ilícita;
• Realizar apostas em conluio com outros jogadores para manipular resultados ou acumular bônus de forma fraudulenta;
• Utilizar cartões de crédito ou contas bancárias de terceiros para depósitos;
• Ameaçar, assediar ou ofender membros da equipe de suporte ou outros usuários em canais de comunicação da v7game;
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma ou sistemas internos da v7game.

13 Suspensão e Encerramento de Conta

A v7game reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta do Usuário, sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo de KYC;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou conluio;
• Solicitação do próprio Usuário (encerramento voluntário);
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

Em caso de encerramento por suspeita de fraude, o saldo disponível ficará retido até a conclusão da investigação interna, que não excederá 60 dias corridos. Se a investigação não confirmar a irregularidade, o saldo será disponibilizado para saque. Caso contrário, a v7game adotará as medidas legais cabíveis.

14 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a v7game não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na Plataforma;
• Falhas de conexão à internet do lado do Usuário que causem interrupção de sessões de jogo;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não previstos expressamente em lei;
• Erros cometidos pelo Usuário ao inserir dados de Pix para saque (chave incorreta);
• Atrasos em transações financeiras causados por instituições bancárias ou processadoras de pagamento terceiras.

Esta limitação não afasta a responsabilidade da v7game por danos decorrentes de dolo ou culpa grave comprovados, nem por violações de direitos do consumidor reconhecidas pela legislação brasileira.

15 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma v7game — incluindo, mas não se limitando a: marca, logotipo, layout, design, textos, imagens, código-fonte, banco de dados e funcionalidades — é protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998) e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou qualquer outra forma de uso não autorizado do conteúdo da Plataforma sem o consentimento expresso e por escrito da v7game. O uso indevido acarretará responsabilidade civil e criminal nos termos da lei.

16 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela v7game é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018). As bases legais utilizadas para o tratamento são: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse, conforme detalhado na Política de Privacidade.

O Usuário tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou incorretos, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, revogação do consentimento e oposição ao tratamento. Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

17 Alterações nos Termos

A v7game pode revisar e atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor, exceto em casos que envolvam cumprimento de obrigação legal ou determinação de autoridade competente, situações em que a alteração poderá ser imediata.

Caso o Usuário não concorde com as novas condições, poderá encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações, mediante solicitação ao suporte. O uso continuado da Plataforma após a data de entrada em vigor implica aceitação integral das modificações.

18 Disposições Gerais

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a LGPD (Lei 13.709/2018).

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A nulidade ou invalidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor. A tolerância da v7game em relação a qualquer descumprimento não configura renúncia ao direito de exigir o cumprimento integral em momento posterior.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas à equipe de suporte pelo chat ao vivo (disponível 24h/7 dias), pelo WhatsApp +55 11 9 0000-0000 ou pelo e-mail [email protected].